A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou hoje (05), na Câmara dos Deputados, o requerimento 62/2019 de autoria do deputado federal David Soares que propõe a realização de Audiência Pública para debater sobre a acessibilidade dos veículos de transporte público intermunicipal e interestadual.
No Brasil, quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD’s).
A Lei nº 13.146 institui no país a inclusão de pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assegura a eliminação de todos os obstáculos e barreiras para o acesso ao transporte e à mobilidade urbana da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Mas quem necessita de ônibus e metrô em São Paulo enfrenta dificuldade todos os dias na ausência de acessibilidade ao utilizar os transportes públicos, nas calçadas inapropriadas e a falta de manutenção e estrutura. “É importante levar essa pauta para o Congresso, precisamos garantir o direito dessas pessoas para utilizarem o transporte público com mais qualidade e segurança”, afirma David Soares.
Para discutir o tema, o deputado solicitou a presença de competências civis, instituições públicas e privadas, além de representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.