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Requerimento de David Soares é aprovado em sessão ordinária



A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou hoje (22), o requerimento 28/2019 de autoria do deputado federal David Soares que propõe a realização de Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos na Câmara dos Deputados.


Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Brasil aparece em quarto lugar no mundo com o maior número de pessoas conectadas. A popularização das redes sociais contribui para o aumento de denúncias de crimes internet.


Já a SaferNet Brasil, associação civil de direito privado que visa proteger a defesa dos direitos humanos na internet , registrou uma alta de 109,95% em denúncias de crimes na internet no ano passado. A maioria das queixas são contra mulheres. Foram 133.732 queixas de crimes cibernéticos. (em 2017, foram 63.698).


Vale lembrar que em março, um ataque a escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo deixou 10 pessoas mortas. O massacre foi planejado pelo menos desde novembro de 2018. Os autores premeditaram o crime num fórum na deep web, uma internet na qual pessoas anônimas incitam crimes de ódio e intolerância.


“Os órgãos persecutórios tem muita dificuldade de acessar a rede, essa é a motivação para trazê-los aqui na Câmara. Precisamos tirar os ratos da escuridão, seja com prisão ou proibição de acesso à internet”, afirmou David Soares.


Durante a defesa do requerimento, o deputado também mencionou o caso de Realengo, no Rio de Janeiro. Nesse mesmo fórum, usuários apoiaram o massacre. Além disso, há crimes contra a honra, caracterizadas legalmente como injúria racial, difamação e exposição de imagens pessoais sem autorização em sites e redes sociais.

Para a execução da Audiência Pública, David Soares solicitou a presença de competências policiais, representantes de instituições públicas e privadas. O objetivo é discutir soluções legais para que autoridades de persecução penal acessem provas importantes para resolução de investigações criminais.

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