Debate destaca necessidade de mudanças e atualizações na legislação
brasileira em crimes na internet
O deputado federal David Soares presidiu hoje, 15, na Câmara dos Deputados, durante a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Audiência Pública sobre crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais.
Ao longo do debate palestrantes ressaltaram a necessidade da atualização da legislação brasileira para combater os crimes na internet, como a aprimoramento do Marco Civil da internet. Em vigor desde 2014, a lei regulamenta a utilização e assegura os direitos e os deveres dos usuários e das empresas provedoras de acesso e serviços online.
Na discussão, foi destaque o Projeto de Lei 236/2012 que propõe uma Reforma do Código Penal Brasileiro e acrescenta na estrutura os Crimes Cibernéticos - (art. 208 ao 211). A proposta ainda está em tramitação no Senado Federal. O deputado também citou também a Convenção sobre Cibercrime.“É inadmissível que temos uma convenção de Budapeste firmada há 18 anos e o Brasil ainda não é signatário. Está na hora do governo tomar postura e adotar novas mudanças”, afirmou David Soares.
Um dos convidados enfatizou a importância da proteção de informações pessoais na internet, segundo dados, no Brasil 62 milhões de pessoas são afetadas anualmente por crimes na internet. Com transmissão simultânea pela internet, um internauta questionou quais medidas de segurança o país deve assumir para evitar que Estado seja hackeado. O vice-presidente da da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Ricardo Theil, frisou a adequação ao uso da segurança da informação. “O Estado tem capacitação para desenvolver multicamadas de criptografia para garantir a proteção de dados”, respondeu o vice-presidente da associação.
No requerimento apresentado pelo presidente da audiência, foi apontado o caso em São Paulo, da escola Estadual Raul Brasil que deixou 10 pessoas mortas pelo massacre planejado num fórum na deep web. O palestrante Rodrigo Nejm, Diretor da ONG SaferNet Brasil, afirmou a importância da conscientização nas escolas. “ A educação também precisa se fortalecer como um dispositivo para prevenção dos crimes cibernéticos”, disse Rodrigo Nejm.
Após a conferência, David Soares considerou a criação de uma cartilha para a primeira infância até a adolescência do bom uso da internet, como forma de evitar o cyberbullying e outros crimes praticados por crianças e adolescentes. “Se engana quem acredita que a internet é terra de ninguém”, concluiu o parlamentar.
Além de representes da ONG SaferNet Brasil e da Assespro, também estiveram presentes com o promotor de justiça e coordenador do núcleo de combate a crimes cibernéticos, Rodrigo Fogagnolo, além de membros do Ministério Público e Polícia Federal.