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Aprovada penas maiores para abandono e maus-tratos de incapaz




A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei 4626/20 que estabelece penas maiores para casos de abandono e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.


Pela importância do tema, lutei para que o PL entrasse em votação em regime de urgência, o que aconteceu na data de hoje.


O objetivo do projeto, chamado de “Lei Henry Borel”, é endurecer as penas para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, como crianças e idosos, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina. A pena de reclusão para a ser de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.


Casos como o do menino Henry Borel, que acompanhamos recentemente com profunda tristeza, são mais comuns do que imaginamos.


Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra crianças de 48% e contra idosos de 59%.


Aumentar a pena, como propõe o projeto, deve inibir esse tipo de crime.


Por mais proteção e segurança para as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência.

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